LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O Criades Notícias Diárias está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Este documento explica como nos adequamos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território nacional, independentemente do país onde o controlador esteja sediado. O Criades Notícias Diárias, embora não armazene bancos de dados de usuários nem exija cadastro, coleta dados automaticamente por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor, e por isso se sujeita às disposições da LGPD.

Seus Direitos sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando baseado nele o tratamento.

Como Nós Cumprimos

O Criades Notícias Diárias adota medidas técnicas e organizacionais para assegurar o cumprimento da LGPD:

• Utilizamos apenas cookies essenciais e analytics anônimos para melhorar a experiência do usuário;
• Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados;
• Não realizamos perfis ou tomadas de decisão automatizadas com base em dados pessoais;
• Os dados coletados (como IP, tipo de navegador, páginas visitadas) são tratados apenas para fins estatísticos e de segurança do site;
• Nossos provedores de serviço (como analíticas e hospedagem) são contratados com cláusulas de proteção de dados conforme a LGPD.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que coletamos automaticamente incluem:

• Endereço IP (anonimizado em parte);
• Identificação do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Cookie de sessão (não rastreia identidade pessoal);
• Informações de acesso ao site (logs de servidor).

Não coletamos nomes, e-mails, telefones, documentos ou outros dados sensíveis.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é baseado em:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII da LGPD): para garantir a funcionalidade, segurança e melhoria contínua do site;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para o uso de cookies não essenciais, quando o usuário aceita por meio de banner.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um e-mail para: [email protected], com o assunto: "Pedido de Direitos sob a LGPD". Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG ou CPF);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Após recebimento, entraremos em contato para validar sua identidade e atender sua solicitação.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, responderemos sua solicitação em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias em casos complexos, mediante comunicação prévia.

Política de Não Discriminação

Não discriminaremos, negaremos, cobraremos taxas adicionais ou reduziremos serviços por você ter exercido qualquer um dos seus direitos sob a LGPD.

Atualizações e Alterações

Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas nesta página com a data de vigência. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Tarcísio Monteiro
Av. Afonso Pena, 3784, Bairro Serra
Belo Horizonte - MG, 30130-007, Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025