Em uma movimentação que acendeu o debate sobre a independência do Supremo Tribunal Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, na quinta-feira, 20 de novembro de 2025, o advogado Jorge Rodrigo Araújo Messias, 45, para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A escolha, anunciada oficialmente no Palácio do Planalto, não surpreendeu os observadores políticos — mas provocou um silêncio pesado entre juristas que esperavam um nome mais técnico. O que se viu foi um nome leal, consolidado, e profundamente alinhado ao projeto político de Lula. Afinal, não se trata apenas de preencher uma vaga no mais alto tribunal do país. Trata-se de uma mensagem clara: a fidelidade, hoje, pesa mais que o currículo.

Um currículo sólido, mas uma escolha política

Jorge Rodrigo Araújo Messias tem um perfil jurídico impecável. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), ele é um funcionário de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU), onde atua desde 2006. Desde 2023, ocupa o cargo de Advogado-Geral da União, liderando um corpo de cerca de 6.500 servidores. Foi consultor jurídico da Presidência na gestão de Dilma Rousseff e, mais importante, foi o principal articulador jurídico da campanha de Lula em 2022. Seu trabalho na AGU incluiu a criação de núcleos especializados para combater desinformação — uma frente que, em tempos de polarização, ganhou peso estratégico.

Contudo, como apontou o cientista político Leonardo Barreto, doutor pela UnB, "o critério utilizado foi o da lealdade, o da fidelidade, como na primeira indicação de Cristiano Zanin". E isso é o que realmente importa. Barreto não nega a competência de Messias — "ele tem um currículo muito bom" — mas lembra que, nos últimos anos, o STF deixou de ser um tribunal de juristas e se tornou um palco de alinhamentos políticos. "O critério agora é a lealdade e o alinhamento a projetos políticos", disse ele em entrevista ao Itatiaia.

A pressão da Câmara e o risco da partidarização

A indicação de Messias segue o rito constitucional: agora, o nome será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, sediada em Brasília. A audiência pública deve ocorrer dentro de 30 dias, conforme regulamento interno. Se aprovada pela comissão, o nome vai ao plenário, onde precisa de pelo menos 41 votos entre os 81 senadores para ser confirmado. O prazo limite para a votação é 31 de dezembro de 2025 — caso contrário, a vaga se encerra e o processo recomeça.

"Messias é um defensor público das posições do presidente", escreveu o jornalista Fábio Góes no Correio Braziliense. "Isso não é um defeito — é um fato." Mas, segundo Góes, é exatamente esse fato que preocupa. A escolha contrasta com indicações históricas como a de Eros Grau (2004), cuja obra acadêmica era reverenciada, ou Teori Zavascki (2012), conhecido por sua moderação e respeito à autonomia judicial. "Esses nomes eram escolhidos por sua autoridade intelectual. Hoje, são escolhidos por sua confiabilidade política", afirma o jurista André Ribeiro, especialista em direito político.

Por que isso importa para o Brasil?

O Supremo Tribunal Federal é, hoje, o principal eixo de equilíbrio do sistema político brasileiro. Decidiu sobre eleições, mandatos, reformas e até a própria sobrevivência de governos. Quando seus membros são vistos como extensões de partidos, a credibilidade do tribunal desaba — e com ela, a confiança da sociedade nas instituições. A Carta Capital revelou que Lula teve outras opções em mente, inclusive nomes mais técnicos. Mas optou por Messias por ser, segundo fontes internas, "um quadro leal, técnico e com formação jurídica sólida". A combinação é rara — e perigosa. Porque quando lealdade e competência se sobrepõem à imparcialidade, o tribunal deixa de ser árbitro e vira juiz do próprio jogo.

Além disso, a indicação vem em um momento de tensão. O STF já enfrenta críticas de setores conservadores e de parte da mídia por decisões que consideram "ideológicas". Agora, com a nomeação de um homem que atuou diretamente na defesa de políticas do governo — como a regularização fundiária na Amazônia e a expansão do Bolsa Família — o risco de ser visto como "tribunal do PT" aumenta. "Essa nomeação alimenta disputas ideológicas que fragilizam a autoridade institucional dos ministros", alertou o Correio Braziliense.

O que vem a seguir?

A batalha política não termina na CCJ. Senadores da oposição já sinalizaram que vão pressionar por uma análise rigorosa do histórico de Messias, especialmente em casos de disputa entre poderes. O senador Romário (PL-RJ) afirmou em rede social que "não vamos aprovar um ministro que serve mais ao Planalto que à Constituição". Já parlamentares do bloco governista, como Simone Tebet (MDB-MS), evitaram comentários, mas já se reúnem em bastidores para negociar apoios.

Enquanto isso, a sociedade civil acompanha. Movimentos como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia já anunciaram campanhas de pressão pública. O debate não é mais sobre quem é mais qualificado. É sobre o que o STF representa: um tribunal acima das partes — ou um tribunal das partes?

Contexto histórico: quando a política entrou no STF

Em 2023, quando Rosa Weber se aposentou, Lula escolheu Flávio Dino — um nome com perfil técnico e histórico de atuação na magistratura. A escolha foi vista como um gesto de conciliação. Agora, a mudança de estratégia é clara. A indicação de Messias não é um acidente. É um novo paradigma. O governo quer um ministro que entenda o sistema jurídico, mas que também entenda que, em tempos de crise, a lealdade é o único capital que não se desvaloriza.

Isso não quer dizer que Messias seja ineficiente. Pelo contrário. Ele é um jurista competente, com formação acadêmica de ponta e experiência prática. Mas a pergunta que fica é: será que ele será capaz de decidir contra o governo, se necessário? E se a resposta for "não", o que resta do STF?