TSE condena Cláudio Castro e manda cassar mandato até 2030
O jogo político esfriou no Rio de Janeiro. Na terça-feira, 24 de março de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022. A decisão veio com placar tenso de 5 votos contra 2 e muda completamente o tabuleiro. De uma vez só, o ex-gestor estadual foi declarado inelegível até 2030 e teve seu mandato cassado. É um golpe duro para quem tentava se manter nas rodadas futuras.
Mas como chegamos aqui? O caso não surgiu do nada. Tudo começou quando o Ministério Público Eleitoral recorreu de uma decisão anterior. Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tinha absolvido Castro e negado a cassação. Naquele momento, parecia que a bola estava parada. Mas a recusa inicial não era o fim da história. O TSE reverteu tudo, achando que o processo eleitoral fora contaminado por recursos ilícitos.
Esquema de contratações temporárias
A base da condenação girou em torno de números assustadores. Segundo a acusação, o governo contratou cerca de 27.665 pessoas sem amparo legal claro no primeiro semestre de 2022. O valor gasto chegou a R$ 519 milhões. Isso não é um detalhe qualquer. O dinheiro público foi desviado para fins eleitorais diretos, usando a estrutura de órgãos como a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Os funcionários, alega-se, atuaram como cabos-eleitorais.
Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, assinou pessoalmente o decreto que autorizou essas contratações. Os ministros consideraram que não havia justificativa técnica real. O aumento de repasses ao Ceperj foi vertiginoso naquela época. Testemunhas relataram coação para servidores participarem de eventos políticos. Na visão dos juízes, a motivação foi exclusivamente eleitoral.
Penalidades estendem-se a aliados próximos
O estrago não ficou só com o governador. O tribunal também marcou alvos secundários. Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, foi declarado inelegível pelo mesmo crime. A rede de apoio política colheu os frutos desse ato. O deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, filiado ao Partido Liberal, também pegou inelegibilidade. O TSE determinou a retotalização de seus votos, o que pode significar perda do mandato, embora isso ainda dependa de prazos recursais.
Curiosamente, o ex-vice-governador Thiago Pampolha escapou da inelegibilidade. Ele pagará multa, mas os ministros decidiram que ele foi beneficiado pelo esquema sem ter ingerência direta nele. Foi uma nuance importante da decisão. Mesmo assim, a sugestão do ministro André Mendonça pediu que o Ministério Público do Rio investigasse gestores da UERJ mais a fundo.
Cronologia de um fim de ciclo
Há uma coincidência que cheira a estratégia. Castro renunciou ao mandato de governador na segunda-feira, 23 de março de 2026. Um dia antes mesmo da votação final no TSE. Alguns analistas dizem que foi tentativa de blindagem. Outros veem como reconhecimento antecipado da derrota. O fato é que, logo após a renúncia, ele anunciou publicamente que seria pré-candidato ao Senado em outubro.
Agora, essa candidatura está em perigo. Com a inelegibilidade por oito anos, ele fica impedido de disputar eleições até 2030. Castro já disse que vai recorrer. Mas o precedente jurídico agora pesa muito. É improvável que um recurso consiga desmanchar uma análise tão detalhada feita pela corte máxima eleitoral.
O impacto nas eleições estaduais
Essa decisão abala a estrutura partidária do estado. O PL perde um ímã natural de votos. A oposição respira aliviada, pois remove um concorrente forte. Mas o clima político no Rio continua agitado. O uso de verbas públicas para campanhas sempre foi uma dor de cabeça histórica nas eleições brasileiras. Casos semelhantes aconteceram no passado, mas raramente com esse nível de descaso documentado.
Perguntas Frequentes
Qual o prazo da inelegibilidade de Cláudio Castro?
O período de sanção será de oito anos completos. Considerando o ano do pleito original (2022), ele só poderá voltar a concorrer a cargos eletivos a partir do ano de 2030. Isso elimina completamente sua chance de assumir o Senado nestas eleições de 2026.
O que aconteceu com o mandato de Castro?
O TSE determinou a cassação do mandato. Embora ele tenha renunciado um dia antes da decisão, a cassação oficializa que o tempo servido não terá validade jurídica plena sob certo ponto de vista ético-jurídico, reforçando a punição administrativa.
Quem mais foi punido além do ex-governador?
Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado Rodrigo da Silva Bacellar também foram declarados inelegíveis. Já o ex-vice Thiago Pampolha recebeu apenas penalidade multimonial, pois não houve prova de gestão direta do esquema.
É possível recorrer dessa decisão do TSE?
Sim, Castro afirmou que apresentará recurso, conforme previsto no regimento interno da justiça eleitoral. Contudo, como o tribunal superior já analisou provas robustas sobre as contratações na Ceperj, a reversão é considerada difícil por especialistas jurídicos.
Por que a decisão do TRE-RJ foi revertida?
O tribunal regional inicialmente viu falhas técnicas ou aceitabilidade nas ações. O TSE, entretanto, entendeu que a contratação em massa sem necessidade técnica clara era flagrantemente uma manobra eleitoral, caracterizando abuso de poder económico e político.